Termoo de Uso

1. Identificação da Empresa

Este plano é administrado pela equipe RedeXP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 49.386.064/0001-61, com sede na cidade de São Roque/SP, e com nome fantasia RedeXP.

Todas as comunicações oficiais relacionadas a este plano deverão ser realizadas exclusivamente por meio dos canais disponibilizados pela equipe RedeXP.

2. Definições Importantes

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Afiliado: Pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na RedeXP, com acesso aos produtos, serviços e plano de compensação.
• Patrocinador Direto: Afiliado responsável por indicar outro participante para o plano, tornando-se seu contato inicial na rede.
• Rede ou Downline: Conjunto de afiliados direta ou indiretamente indicados, conforme o plano de compensação.
• Upline: Afiliado(s) posicionado(s) acima na estrutura de rede, que podem ter direito a comissões pelas vendas ou indicações do novo afiliado.
• Plano de Compensação: Conjunto de regras que define como são calculadas e distribuídas as comissões ou bonificações para os afiliados.
• Comissão: Valores pagos aos afiliados com base no plano de compensação, distribuídos em diferentes níveis da rede, com percentuais progressivos conforme o desempenho. A RedeXP reserva-se o direito de revisar ou ajustar os percentuais e critérios de pagamento a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, respeitando sempre as regras vigentes no momento do cálculo das comissões.
• Atividade Qualificada: Condição mínima exigida para que o afiliado tenha direito ao recebimento de comissões (ex.: pagamento de mensalidade, venda mínima, cadastro ativo).
• Produtos ou Serviços: Itens digitais ou físicos comercializados pela RedeXP ou disponibilizados por fornecedores e parceiros cadastrados. Nos casos em que os produtos sejam de terceiros, toda a responsabilidade relacionada à compra, envio, qualidade, assistência e garantia será exclusiva do fornecedor, não cabendo à RedeXP responder por tais obrigações, exceto quando expressamente previsto em contrato ou regulamento específico.
• Conta Ativa: Status do afiliado que cumpre todos os requisitos para participar do plano de compensação.
• Conta Inativa: Status do afiliado que não cumpre os requisitos de atividade qualificada, perdendo temporariamente benefícios e comissões. Caso a inatividade persista por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, os afiliados vinculados diretamente (downline) serão automaticamente realocados para o patrocinador imediato (upline), sem possibilidade de reversão dessa transferência.

3. Adesão ao Plano RedeXP

3.1 Requisitos de participação

Para participar do plano da equipe RedeXP, o interessado deve:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados;
• Utilizar conta bancária de titularidade própria para recebimento de comissões, sendo vedada a utilização de contas de terceiros.

3.2 Proibição de múltiplos cadastros

É expressamente proibida a criação de mais de um cadastro por pessoa física ou jurídica. Caso seja identificada duplicidade ou multiplicidade de cadastros, todos serão imediatamente cancelados, com exclusão definitiva do participante e perda automática de quaisquer saldos, créditos ou comissões disponíveis no painel, sem direito a restituição.

3.3 Fraudes e irregularidades

Qualquer tentativa de fraude, falsificação de documentos, uso indevido de dados de terceiros ou manipulação do sistema resultará no bloqueio imediato do cadastro, com exclusão permanente do afiliado e perda total dos direitos decorrentes da participação no plano, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Comissões, Pagamentos e Saques

• As comissões serão creditadas no painel do usuário conforme o desempenho individual e o plano de comissionamento vigente.
• Os valores mínimos para solicitação de saque serão informados diretamente no painel do usuário.
• Todos os pagamentos e saques serão processados exclusivamente para contas bancárias de titularidade do próprio afiliado.
• Não serão aceitos pedidos de saque para contas de terceiros; qualquer tentativa resultará no cancelamento da solicitação e possível bloqueio do saldo.
• O prazo para liberação dos pagamentos poderá variar conforme a demanda, manutenção do sistema ou eventuais imprevistos.
• Todas as informações fornecidas pelo afiliado para recebimento de comissões são de sua total responsabilidade.
• Poderá ser aplicada uma taxa administrativa de 5% sobre cada saque.
• Caso um afiliado permaneça inativo por mais de 15 dias, sua rede (downline) será automaticamente transferida para seu patrocinador direto, sem possibilidade de reversão.
• A equipe RedeXP poderá revisar, ajustar ou alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os percentuais, regras ou critérios do plano de compensação, garantindo que as mudanças sejam aplicadas conforme o regulamento vigente no momento do cálculo das comissões.

5. Obrigações do Afiliado

• Cumprir todas as regras de conduta ética e profissional estabelecidas pela RedeXP;
• Não divulgar informações falsas sobre produtos, serviços ou ganhos;
• Não utilizar a marca, logotipo ou materiais da RedeXP de forma indevida ou sem autorização;
• Manter confidencialidade sobre informações internas e estratégias do plano;
• Respeitar todos os termos e condições previstos neste regulamento.

6. Obrigações da Empresa

• Manter transparência sobre o funcionamento do plano e alterações no regulamento;
• Fornecer suporte e canais de comunicação oficiais aos afiliados;
• Cumprir os pagamentos e bonificações de acordo com o plano de compensação vigente;
• Tomar medidas contra fraudes ou cadastros irregulares.

7. Política de Rescisão e Cancelamento

• A RedeXP poderá excluir afiliados em casos de fraude, múltiplos cadastros, inatividade prolongada ou descumprimento das regras;
• Afiliados que saírem voluntariamente ou forem removidos perderão direitos a comissões pendentes, saldos ou benefícios, salvo quando previsto em contrato ou regulamento específico;
• A exclusão ou cancelamento de afiliados será comunicada por meio do painel ou canais oficiais da RedeXP.

8. Limitação de Responsabilidade

• A RedeXP não se responsabiliza por declarações ou ações de afiliados;
• Ganhos e resultados variam de acordo com esforço individual, vendas e engajamento na rede;
• Problemas externos, atrasos ou falhas técnicas não implicam responsabilidade da equipe RedeXP.

9. Disposições Finais

• A equipe RedeXP poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que as alterações passarão a vigorar a partir de sua publicação no painel ou canal oficial;
• Ao se cadastrar no plano RedeXP, o afiliado declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui previstos.